O Governo do MPLA (o mesmo há 47 anos) aprovou recentemente o Plano Integrado de Intervenção de Luanda (PIIL), que inscreve 2.786 projectos, orçados em mais de 12 biliões de kwanzas (24,5 mil milhões de euros), a serem implementados nos próximos cinco anos. Agora sim, o paraíso está aí…
A carteira do PIIL congrega a requalificação e construção de estradas primárias e secundárias, valas de drenagem, iluminação pública, infra-estruturas da saúde e educação e a requalificação de vários bairros de Luanda no próximo quinquénio.
O Plano Integrado de Intervenção de Luanda, área que conta com mais de 10 milhões de habitantes, foi aprovado durante uma sessão especial do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente angolano (não eleito), João Lourenço.
Pelo menos 2.786 projectos estão inscritos no PIIL, e o Governo angolano prevê investir mais de 12 biliões de kwanzas na execução dos projectos de construção e requalificação de várias infra-estruturas.
Segundo o governador da província de Luanda, Manuel Homem, o PIIL resulta da agregação dos projectos do Plano Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM), dos projectos especiais de Luanda, dos projectos do Programa de Investimento Público (PIP).
“E dos recursos ordinários do tesouro que os ministérios tenham para implementar na província e os projectos que o GPL [Governo da Província de Luanda] também tem nestes domínios para implementar no território e com base nesse trabalho permitiu-nos elaborar este plano integrado”, explicou.
Os novos projectos do PIIM ou não, realçou, “vão ser acompanhados de forma integrada” pelo GPL em coordenação com os departamentos ministeriais em razão de cada projecto.
Em declarações no final da reunião, que decorreu no Palácio Presidencial, o governador assegurou que no decurso dos próximos cinco anos as vias de comunicação, norte e sul de Luanda, estarão reforçadas.
O PIIL inscreve também como prioridades a conclusão da construção da nova marginal da Corimba de Luanda e a requalificação de alguns bairros de Luanda, nomeadamente Terra Nova, Bairro Popular, Marçal e Camama I.
“As valas de drenagem são uma preocupação e constam deste programa integrado cujas obra de conclusão, sobretudo das macro valas, terão início já agora em 2023”, salientou o responsável.
“Há também o projecto de instalação dos caminhos-de-ferro para o novo aeroporto com infra-estruturas, nós estaremos a falar um total 2.786 projectos que vão ser implementados neste quinquénio para a província de Luanda”, frisou.
Manuel Homem realçou igualmente que muitas das acções inscritas no PIIL já estão em curso e outras terão início em 2023.
“Os cidadãos de Luanda podem constatar que existem vias interditadas porque estão em obras, tem outras ligadas a projectos de iluminação pública, como podemos constatar na avenida Fidel de Castro, que está mais iluminada”, rematou Manuel Homem.
Para MPLA, nem o céu é o limite
Recorde-se que Governo de João Lourenço relançou no dia 20 de Agosto de 2018 a segunda fase de construção da zona sudeste da via Marginal de Luanda, troço Praia do Bispo/Corimba, com a duração de 18 meses e com custos de mais de 142 milhões de dólares (123 milhões de euros).
A obra da Direcção Nacional de Infra-estruturas Públicas (DNIP) de Angola, a cargo de uma empreiteira chinesa, compreende uma extensão de 7,8 quilómetros e, a par da via Marginal sudeste, abrange igualmente a reabilitação das vias de acesso ao longo das valas de drenagem.
Após a conclusão da fase inicial, há anos, e relançada em Agosto de 2018 pelo ministro da Construção e Obras Públicas de Angola, Manuel Tavares de Almeida, a obra conta também com a construção do viaduto na intersecção da via marginal sudoeste com a estrada da Samba e de uma passagem aérea de peões.
O valor global do contrato, que previa igualmente o realojamento das famílias que se encontram ao longo do perímetro do projecto, é de 142.352.693,67 de dólares, em que parte do financiamento estava já garantida, disse aos jornalistas o ministro da Construção e Obras Públicas.
“Para esta obra está assegurado o adiantamento. Estamos em fase de negociação para obtenção da linha de financiamento para esta obra. Se for assegurada, pensamos que os 18 meses serão cumpridos. Se não for assegurado o financiamento, teremos que ter paciência”, disse.
Para o governante, o relançamento da obra, que compreende na fase inicial a construção do viaduto na intersecção da via marginal sudoeste com a estrada da Samba, vai melhorar o escoamento do tráfego do centro da cidade para a zona sul de Luanda.
“Todos nós sabemos como é aqui a adjacente à conhecida Estrada da Samba, como é a [estrada] 21 de Janeiro. Já estão saturadas e é de extrema importância o relançamento da obra”, indicou.
Segundo Manuel Tavares de Almeida, estavam criadas “todas as condições administrativas” para a efectivação da obra, que começa com o viaduto.
“Já temos o visto do Tribunal de Contas, já foi feito o adiantamento ao empreiteiro. Estamos em condições normais para o início de uma empreitada”, afirmou.
Em relação ao realojamento das famílias que se encontravam ao longo da orla onde vão decorrer as obras, Hélder Biala, da DNIP, órgão do Ministério da Construção e Obras Públicas, garantiu que o processo de cadastramento das famílias estava a decorrer.
“Estamos a trabalhar com o Governo de Luanda no sentido de cadastrar todas aquelas famílias que têm os seus imóveis ao longo da plataforma de via para podermos dar uma solução inerente ao realojamento delas. Muitas vivem em condições precárias”, assegurou.
O projecto de Marginal da Corimba estava incluído no Programa de Investimentos Públicos e na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018. O projecto da nova marginal de Luanda, a sul da capital angolana é uma das grandes obras públicas em perspectiva no país.
A obra foi concessionada pelo antigo Presidente José Eduardo dos Santos, a 21 de Setembro de 2017, cinco dias antes de deixar o poder e publicado no dia seguinte à tomada de posse do novo chefe de Estado, João Lourenço.
No decreto presidencial, Eduardo dos Santos explicava a concessão, a favor da Sociedade de Desenvolvimento da Marginal da Corimba (SDMC), com a proposta apresentada pela empresa para o desenvolvimento urbano daquela área.
Megalomania é sinónimo de MPLA
Esta malta gosta mesmo de gozar com a nossa chipala. É verdade. Em Abril de 2017 o então Presidente da República e Titular do Poder Executivo (no qual pontificava o ministro João Lourenço) autorizou a emissão de 379 milhões de dólares em dívida pública, a reembolsar em sete anos, para pagar o resgate ordenado pelo Governo, do projecto de requalificação e reordenamento da marginal da baía de Luanda.
Segundo autorização de José Eduardo dos Santos, essa emissão, equivalente a 348,5 milhões de euros, seria feita em moeda estrangeira (dólares), para pagar à sociedade Baía de Luanda a “reversão ao Estado da componente pública” daquele projecto de requalificação.
O decreto presidencial estipulava que o prazo para o reembolso desta emissão de dívida pública seria de sete anos e que os juros, de 5% ao ano, seriam pagos semestralmente na moeda de emissão.
O então Governo da Província de Luanda assumiu a 28 de Março a gestão da requalificação e reordenamento da marginal da baía, no âmbito do resgate ordenado pelo executivo para salvar o projecto.
Recorde-se que no dia 24 de Fevereiro de 2017 foi noticiado que o Estado iria pagar cerca de 350 milhões de euros pelo resgate da Sociedade Baía de Luanda, responsável pela reabilitação e gestão da marginal da capital, devido à falta de viabilidade económica e financeira do projecto.
A decisão constava de um decreto presidencial em que é ordenada a reversão para o Estado, com “efeitos imediatos”, da componente pública do projecto de requalificação da marginal baía de Luanda, resgatando nomeadamente a totalidade dos direitos de concessão de 13 parques de estacionamento, num total de 2.740 lugares.
Em causa estavam espaços na marginal da capital angolana “contratualmente atribuídos à Luanda Waterfront Corporation”, numa concessão feita por 30 anos através da Sociedade Baía de Luanda.
O projecto de requalificação daquela área, prevendo na altura um investimento global à volta de dois mil milhões de euros, foi uma iniciativa lançada em 2003 pelo consórcio Luanda Waterfront Corporation, do empresário português José Récio, há muitos anos radicado em Angola.
O decreto presidencial confirmava que o projecto – inaugurado em 2012, pelo Governo, pouco antes das eleições gerais – foi “totalmente financiado” pela Luanda Waterfront Corporation, sociedade comercial com sede nas Ilhas Caimão.
O resgate para o Estado deste projecto é justificado no mesmo documento em face do “presente momento de crise económica”, que “conduziu a uma alteração das circunstâncias”: “O modelo económico então aprovado não se apresenta com viabilidade económica e financeira adequada à continuação do projecto nos moldes inicias”.
“Para compensação pelo resgate e dos futuros direitos de construção” em duas parcelas da baía, o Estado atribui ao investidor, através da Sociedade Baía de Luanda, “o montante que é fixado no valor único de 379 milhões de dólares”.
“Havendo necessidade de assegurar a requalificação da marginal de Luanda na mobilidade urbana e no cumprimento da política habitacional, o Estado e a Luanda Waterfront Corporation acordaram na revisão do projecto de investimento para a requalificação e reordenamento da marginal da Luanda”, lê-se ainda no decreto, que resulta de uma decisão do Conselho de Ministros (no qual continuava a pontificar João Lourenço), de 9 de Fevereiro de 2017.
Desta forma, a Sociedade Baía de Luanda “abdica integralmente dos direitos de exploração, construção e desenvolvimento” da parcela B, definida no projecto da reabilitação da marginal, com um total de 10.000 metros quadrados de área comercial vendável, “revertendo todos os direitos sobre a mesma parcela para o Estado angolano, sem qualquer compensação adicional”.
Um gabinete holandês foi escolhido pelas empresas responsáveis pela reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, para elaborar um projecto que até 2019 previa conquistar ao mar uma área de 400 hectares para construção de uma auto-estrada e marinas.
Segundo informação disponibilizada pelo Royal HaskoningDHV, este gabinete foi seleccionado pelo consórcio formado pelas empresas Urbeinveste Projectos Imobiliários, da empresária Isabel dos Santos, e Van Oord Dredging and Marine Contrators, para desenhar o projecto técnico de uma obra avaliada em mais de mil milhões de euros.
A nova área vai (ou ia) nascer num litoral de 10 quilómetros, a sul de Luanda, e servirá para a construção da auto-estrada da Marginal da Corimba, além de um porto de pesca, marina e imobiliário.
“O objectivo principal deste projecto é melhorar a vida em Luanda, uma cidade que enfrenta enormes desafios de infra-estruturas causados pelo seu rápido crescimento populacional. A nova auto-estrada reduzirá o congestionamento do tráfego e o novo porto de pesca proporcionará uma base melhorada e segura para os pescadores locais, um comércio vital em Angola”, explicou o director da Royal HaskoningDHV, Gertjan Schaap.
MPLA mais… 53 anos
Em concreto, esta componente dos trabalhos, encomendados pelo Governo do MPLA (no qual há muito tempo pontificava João Lourenço) no pressuposto (eles lá sabem…) de que estará no poder mais 53 anos, estava avaliada em quase 410 milhões de euros, envolvendo a conquista ao mar daquela área, posteriormente a proteger com “vários revestimentos de rocha e quebra-mares”, segundo informou anteriormente a empresa, também holandesa, Van Oord, responsável, dentro do consórcio, pelos trabalhos.
Uma informação anterior da Van Oord referia que o projecto Marginal da Corimba pretende “revitalizar a área da Samba, Corimba e Futungo de Belas com o objectivo de melhorar a qualidade de vida da população”, numa província com quase sete milhões de habitantes e onde o trânsito diário é caótico, sobretudo entre o centro e a periferia.
“Contribuirá para uma melhor acessibilidade da cidade de Luanda, bem como para ajudar a resolver os desafios da urbanização, de forma sustentável”, assegura a empresa holandesa.
“O número crescente de habitantes e veículos exige a expansão da cidade de Luanda e soluções para aliviar os problemas de congestionamento actual”, reconhecia ainda a Van Oord.
Foi também noticiado que o banco holandês Ing iria financiar com mais de 430 milhões de dólares (405 milhões de euros) o projecto público de reabilitação da Marginal da Corimba, em Luanda, segundo um despacho presidencial que autoriza o negócio.
A intervenção na Corimba envolve uma segunda empreitada, que consiste na construção propriamente dita de reabilitação e acessibilidades, a realizar em consórcio pelas empresas Landscape e China Road and Bridge Corporation Angola, por 690,1 milhões de dólares (656 milhões de euros).
Para retirar pressão ao transporte rodoviário em Luanda, o Governo está a criar corredores específicos para autocarros, reforçando também a oferta de transporte público através de linhas de catamarãs até ao centro da capital. Está também prevista a execução do Metro Ligeiro de Superfície da marginal da Corimba. Uf!
